Termos de Serviço

Termos de Serviço – Vivelle Casa

Última atualização: 29 de julho de 2026

Bem-vindo à Vivelle Casa.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site https://vivelle.casa/, bem como a compra de produtos comercializados pela Vivelle Casa.

Ao acessar nosso site ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Identificação da Empresa

Nome Empresarial: Vivelle Casa

CNPJ: 76.461.600/0001-19

Inscrição Estadual: 374.879.198.317

Endereço: Rua Henrique da Silva, nº 777

Bairro: Limão

Cidade: São Paulo – SP

CEP: 02710-140

Site: https://vivelle.casa/

E-mail: administracao@vivellecasa.shop

2. Objeto

A Vivelle Casa disponibiliza uma plataforma de comércio eletrônico destinada à venda de produtos para organização, cozinha, decoração e utilidades domésticas.

3. Cadastro

Para realizar compras, o cliente poderá fornecer informações como:

Nome completo;
CPF;
Endereço;
Telefone;
E-mail;
Dados necessários para emissão da nota fiscal e entrega.

O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

4. Produtos

Todos os produtos anunciados possuem descrição, imagens e especificações informadas com o maior cuidado possível.

As imagens têm caráter ilustrativo e podem apresentar pequenas variações de cor devido às configurações de cada dispositivo.

5. Preços

Os preços exibidos no site poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

O valor considerado para a compra será aquele apresentado no momento da finalização do pedido.

6. Formas de Pagamento

As compras poderão ser realizadas pelos meios de pagamento disponibilizados na plataforma.

A aprovação do pagamento depende das regras das instituições financeiras e intermediadores de pagamento.

7. Confirmação do Pedido

Após a confirmação do pagamento, o pedido seguirá para separação, faturamento e envio.

O cliente receberá informações sobre o andamento do pedido pelos canais cadastrados.

8. Entrega

Os prazos de entrega informados são estimativas e passam a contar após a confirmação do pagamento.

Eventuais atrasos poderão ocorrer por motivos alheios à vontade da Vivelle Casa, como:

greves;
eventos climáticos;
dificuldades logísticas;
situações de força maior.

9. Trocas, Devoluções e Reembolsos

As solicitações de troca, devolução e reembolso seguirão as regras previstas na Política de Devolução e Reembolso disponível no site, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

10. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

fornecer informações verdadeiras;
manter seus dados atualizados;
utilizar o site de forma lícita;
não praticar qualquer atividade que possa comprometer a segurança da plataforma.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo:

logotipos;
marcas;
imagens;
textos;
ilustrações;
layout;
identidade visual;
vídeos;
ícones;
códigos e demais elementos,

é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e pertence à Vivelle Casa ou aos respectivos titulares de direitos.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Vivelle Casa e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

13. Limitação de Responsabilidade

A Vivelle Casa não será responsável por:

indisponibilidades temporárias do site;
falhas decorrentes da conexão de internet do usuário;
utilização inadequada dos produtos;
informações incorretas fornecidas pelo cliente;
casos fortuitos ou de força maior.

14. Alterações dos Termos

A Vivelle Casa poderá alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento para adequação legal, operacional ou comercial.

A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Código Civil Brasileiro.

16. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ao consumidor.